Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1326, de 21 de setembro de 1999
Nº 1326/1999
Súmula: Ajuste das obras que custeiam a programação da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica procedido o ajuste das obras que custeiam a programação da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente no valor de R$ 280.700,00 (duzentos e oitenta mil e setecentos reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica ajustado o Anexo V do Programa de Obras constante da Lei Orçamentária Anual para 1999, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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