Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1318, de 26 de maio de 2003
Nº 1318/2003
Súmula: Procedido ajuste no orçamento da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, no valor de R$ 5.332,00.
Art. 1.
Fica procedido um ajuste no orçamento da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, aprovado pela Lei Estadual nº 13.980, de 26 de dezembro de 2002, no valor de R$ 5.332,00 (cinco mil, trezentos e trinta e dois reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Fica alterado o Anexo de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2003, conforme o Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná