Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1309, de 16 de novembro de 1995
Nº 1309/1995
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 1.094.400,00 da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 1.094.400,00 (Hum milhão, noventa e quatro mil e quatrocentos reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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