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Decreto Estadual do Paraná nº 1304, de 16 de novembro de 1995

Nº 1304/1995

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Ajuste no Programa de Obras da Lei Orçamentária de 1995, no valor de R$ 8.010,00 da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.

Art. 1.
Fica procedido o ajuste no Programa de Obras constante no Anexo VI da Lei Orçamentária de 1995, no valor de R$ 8.010,00 (oito mil e dez reais), de acordo com os anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Cassio Taniguchi

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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