Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1298, de 14 de maio de 2003
Nº 1298/2003
Art. 1.
Ficam transferidos para a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP os seguintes cargos de provimento em comissão da transformada Secretaria de Estado da Segurança, da Justiça e da Cidadania – SESJ:
I 01 (um) cargo de Secretário de Estado;
II 01 (um) cargo de Diretor Geral de Secretaria de Estado - símbolo DAS-1;
III 01 (um) cargo de Delegado Geral da Polícia Civil - símbolo DAS-1;
IV 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete de Secretário de Estado - símbolo DAS-5;
V 01 (um) cargo de Assistente Técnico do Diretor Geral - símbolo DAS-5;
VI 01 (um) cargo de Chefe da Coordenação de Informações - símbolo DAS-5;
VII 01 (um) cargo de Assessor - símbolo DAS-5;
VIII 04 (quatro) cargos de Assessor - símbolo 1-C, passando a denominar--se Assistente - símbolo 1-C;
IX 01 (um) cargo de Corregedor da Polícia Civil - símbolo 1-C;
X 01 (um) cargo de Diretor da Escola de Polícia Civil - símbolo 1-C;
XI 01 (um) cargo de Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil - símbolo 1-C;
XII 04 (quatro) cargos de Assessor ( Departamento da Polícia Civil) - símbolo 1-C;
XIII 03 (três) cargos de Diretor de Instituto - símbolo 2-C;
XIV 02 (dois) cargos de Assistente - símbolo 2-C;
XV 01 (um) cargo de Secretário Executivo (Departamento da Polícia Civil) - símbolo 2-C;
XVI 04 (quatro) cargos de Analista I - símbolo 2-C;
XVII 02 (dois) cargos de Assessor - símbolo 3-C, passando a denominar-se Assistente - símbolo 3-C;
XVIII - 01 (um) cargo de Assistente - símbolo 3-C;
XIX 04 (quatro) cargos de Analista II - símbolo 4-C;
XX 02 (dois) cargos de Assistente - símbolo 4-C;
XXI 01 (um) cargo de Assessor (Departamento da Polícia Civil) - símbolo 4-C;
XXII 01 (um) cargo de Oficial de Gabinete - símbolo 6-C, passando a denominar-se Assistente - símbolo 6-C;
XXIII - 02 (dois) cargos de Oficial de Gabinete - símbolo 9-C, passando a denominar-se Assistente - símbolo 9-C; e
XXIV 322 (trezentos e vinte e dois) cargos de Agente Administrativo - símbolo 9-C.
Súmula: Transferidos para a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, cargos de provimento em comissão da transformada Secretaria de Estado da Segurança, da Justiça e da Cidadania - SESJ.
Art. 2.
Ficam transferidos para a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU os seguintes cargos de provimento em comissão da transformada Secretaria de Estado da Segurança, da Justiça e da Cidadania – SESJ:
I 01 (um) cargo de Coordenador Geral do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná - símbolo DAS-4;
II 01 (um) cargo de Assistente Técnico do Diretor Geral - símbolo DAS-5;
III 01 (um) cargo de Chefe de Coordenadoria - símbolo DAS-5;
IV 01 (um) cargo de Chefe da Defensoria Pública - símbolo DAS-5, passando a denominar-se Chefe da Defensoria Pública do Paraná - símbolo DAS-5;
V 02 (dois) cargos de Assessor - símbolo DAS-5;
VI 02 (dois) cargos de Assessor - símbolo DAS-5, passando a denominar-se Chefe de Coordenadoria - símbolo DAS-5;
VII 01 (um) cargo de Coordenador Assistente do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná - símbolo DAS-5;
VIII 13 (treze) cargos de Diretor de Unidade Penal - símbolo DAS-5;
IX 01 (um) cargo de Diretor Clínico do Complexo Médico-Penal do Paraná - símbolo DAS-5;
X 01 (um) cargo de Diretor Administrativo do Complexo Médico-Penal do Paraná - símbolo DAS-5;
XI 01 (um) cargo de Diretor da Escola Penitenciária - símbolo DAS-5;
XII 01 (um) cargo de Assessor Penitenciário - símbolo DAS-5;
XIII 11 (onze) cargos de Vice-Diretor de Unidade Penal - símbolo 1-C;
XIV 04 (quatro) cargos de Assessor - símbolo 1-C, passando a denominar--se Assistente - símbolo 1-C;
XV 05 (cinco) cargos de Assistente - símbolo 2-C;
XVI 13 (treze) cargos de Chefe de Segurança de Unidade Penal - símbolo 2-C;
XVII 02 (dois) cargos de Assistente Penitenciário - símbolo 2-C;
XVIII - 01 (um) cargo de Assistente Penitenciário - símbolo 3-C;
XIX 02 (dois) cargos de Assistente - símbolo 3-C;
XX 02 (dois) cargos de Assistente - símbolo 4-C;
XXI 01 (um) cargo de Assistente - símbolo 5-C;
XXII 02 (dois) cargos de Assistente Penitenciário - símbolo 6-C;
XXIII - 01 (um) cargo de Oficial de Gabinete - símbolo 6-C, passando a denominar-se Assistente Penitenciário - símbolo 6-C;
XXIV 02 (dois) cargos de Assistente - símbolo 6-C;
XXV 02 (dois) cargos de Assistente - símbolo 7-C; e
XXVI 06 (seis) cargos de Agente Administrativo - símbolo 9-C, passando a denominar-se Assistente Penitenciário, símbolo 9-C.
Art. 3.
A situação atual dos cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP e da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU é a constante dos quadros apresentados nos Anexos I e II, respectivamente, deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2003.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Aldo José Parzianello
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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