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Decreto Estadual do Paraná nº 1274, de 30 de outubro de 1995

Nº 1274/1995

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Art. 1. Art. 2.
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Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência nos Municípios de Apucarana, Lindoeste e Pato Branco.

Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência nos Municípios de Apucarana, Lindoeste e Pato Branco, tendo em vista a ocorrência de fortes ventos e precipitações pluviométricas acompanhadas de granizo, que ocorreram nos dias 25 e 26 de setembro de 1995, acarretando danos significativos a bens públicos e particulares, além de impor a atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência á população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Luiz Antonio Borges Vieira

Chefe da Casa Militar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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