Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1272, de 30 de outubro de 1995
Nº 1272/1995
Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência nos Municípios de Fênix, Jandaia do Sul e Cidade Gaúcha.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência nos Municípios de Fênix, Jandaia do Sul e Cidade Gaúcha, tendo em vista a ocorrência de fortes ventos e precipitações pluviométricas acompanhadas de granizo, que ocorreram no período compreendido entre 24 de setembro e 20 de outubro de 1995, acarretando danos significativos a bens públicos e particulares, além de impor a atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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