Decreto Estadual do Paraná nº 1269, de 13 de abril de 1992

Súmula: Fica instituído o Concurso Nacional de Textos para Teatro, como evento de caráter permanente, a ser promovido anualmente pela Secretaria de Estado da Cultura e Fundação Teatro Guairá.

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 4.858, de 17 de março de 1989, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica instituído o CONCURSO NACIONAL DE TEXTOS PARA TEATRO - "PRÊMIO MAURÍCIO TÁVORA", como evento de caráter permanente a ser promovido todos os anos, no mês de junho, pela Secretaria de Estado da Cultura e Fundação Teatro Guaíra, transformada em Autarquia pela Lei nº 9.663, de 16 de julho de 1991, e destinado a premiar em dinheiro o texto vencedor."