Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 12309, de 18 de dezembro de 2025
Nº 12309/2025
Súmula: Nomeações em virtude de habilitação em concurso público para o cargo de Professor e Pedagogo do Quadro Próprio do Magistério.
Art. 1.
Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts. 7° e 23 da Lei Complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7° da Lei Complementar n° 103, de 15 de março de 2004, os candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto, para exercerem o cargo de Professor, para docência dos Componentes Curriculares da Matriz e para Pedagogo, do Quadro Próprio do Magistério - QPM.
Art. 2.
A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em estabelecimento de ensino do município a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, com lotação no Núcleo Regional de Educação – NRE, de inscrição no concurso, no qual deverão exercer suas funções.
Art. 3.
Os candidatos nomeados deverão, obrigatoriamente, participar de concurso de remoção, para fixação em município e/ou estabelecimento de ensino.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luiz Goularte Alves
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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