Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 12306, de 18 de dezembro de 2025
Nº 12306/2025
Casa Civil
Súmula: Revoga o §1º do art. 2º do Decreto nº 9.518, de 22 de novembro de 2021, que instituiu o Programa Estadual de Desenvolvimento Produtivo Regional Integrado, denominado Paraná Produtivo.
Art. 1.
Revoga o §1º do art. 2º do Decreto nº 9.518, de 22 de novembro de 2021.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
Secretário de Estado do Planejamento
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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