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Decreto Estadual do Paraná nº 12258, de 16 de dezembro de 2025

Nº 12258/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Súmula: Alteração e novas indicações de representantes para composição do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 1.
Nomeia a integrar o Comitê Interinstitucional para o acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na qualidade de convidados, as seguintes representantes:

I - da Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial – SEIA:

Titular: SANDRA MARA GOLIN, RG nº X.749.XXX-6;

Suplente: DANIELLE MOKWA DOS SANTOS, RG nº X.968.XXX-1.

II - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR:

Suplente: MARIANA BENATTO PEREIRA DA SILVA SCHREIBER, RG nº X.822.XXX-2, em substituição a ANGELA REGINA URIO LISTON, RG nº X.869.XXX-9.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Rogério Carboni

Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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