Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 12229, de 15 de dezembro de 2025
Nº 12229/2025
Casa Civil
Súmula: Altera o Decreto nº 7.791, de 30 de outubro de 2024, que dispõe sobre o Comitê Técnico Público-Privado de Environmental, Social and Governance, no âmbito do Estado do Paraná.
Art. 1º Altera o caput do art. 4º do Decreto nº 7.791, de 30 de outubro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º O suporte técnico, administrativo e operacional necessário ao funcionamento do CTESG será prestado pela Casa Civil.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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