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Decreto Estadual do Paraná nº 12224, de 12 de dezembro de 2025

Nº 12224/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Nomeação de cargo em comissão da Secretaria de Estado da Cultura.

Art. 1.
Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, HELENA STURMER, RG nº 5.XXX.231/SC, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-14, da Secretaria de Estado da Cultura, ficando exonerada, a pedido, ROBERTA AGNOLETTO HORVATH, RG nº 5.XXX.873/SC, a partir de 10 de janeiro de 2026.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Luciana Casagrande Pereira Ferreira

Secretária de Estado da Cultura

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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