Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1219, de 20 de outubro de 1995
Nº 1219/1995
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 5.012.350,00 do Ministério Público.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 5.012.350,00 (cinco milhões, doze mil, trezentos e cinquenta reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e III deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos IV, V e VI deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, conforme anexo VII deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vifgor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
(Reproduzido por ter sido publicado com incorreção)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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