Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 12156, de 8 de dezembro de 2025
Nº 12156/2025
Casa Civil
Súmula: Nomeia membro para o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
Art. 1.
Nomeia para integrar o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – CONDEL PROVITA/PR, as seguintes representantes do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná - COPED:
I CAMILA DE FÁTIMA PEDROSO DE MATOS, RG nº 12.XXX.657-X, como membro titular, em substituição a ANDERSON RODRIGUES FERREIRA, OAB/PR nº X4.11X, e CARMEN HELENA DA SILVA CONRADO, RG nº 14.XXX.888-X, como membro suplente.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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