Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 12155, de 8 de dezembro de 2025
Nº 12155/2025
Casa Civil
Súmula: Nomeação de membros para o Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, gestão 2025-2028.
Art. 1.
Nomeia GILBERTO ANTONIO DE SOUZA FILHO, RG nº 8.XXX.989-X, para integrar no Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/PR, como Membro Titular, em, substituição à JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG nº 13.XXX.340-X, e DOUGLAS HENRIQUE NOVELLI, RG nº 7.XXX.880-X, como Membro Suplente, em substituição à EVLIN GAMRA, RG nº 7.XXX.111-X, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para a gestão 2025-2028.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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