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Decreto Estadual do Paraná nº 12113, de 2 de dezembro de 2025

Nº 12113/2025

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Casa Civil

Súmula: Torna sem efeito a nomeação de THUANE CASSITAS GOULART, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, efetivada pelo Decreto nº 11.468, de 10 de outubro de 2025, e nomeia RAFAEL DA CUNHA GUERREIRO.

Art. 1.
Torna sem efeito a nomeação de THUANE CASSITAS GOULART, RG nº 13.XXX.310-X, no cargo de Assessor – Símbolo CCE-10, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda - SETR, efetivada pelo Decreto nº 11.468, de 10 de outubro de 2025.
Art. 2.
Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, RAFAEL DA CUNHA GUERREIRO, CPF nº 037.XXX.759-X9, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-10, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda – SETR.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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