Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1210, de 20 de outubro de 1995
Nº 1210/1995
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 99.388.100,00 da Secretaria de Estado da Administração - SEAD.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 99.388.100,00 (noventa e nove milhões, trezentos e oitenta e oito mil e cem reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e III deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterados os Demonstrativos da Receita, conforem Anexos IV, V e VI deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo VII deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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