Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1208, de 20 de outubro de 1995
Nº 1208/1995
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 210.210,00 da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 210.210,00 (duzentos e dez mil, duzentos e dez reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do Artigo 10, inciso VII, fica cancelado o programa de obra do Centro Cultural Teatro Guaíra conforme anexo V deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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