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Decreto Estadual do Paraná nº 1206, de 11 de março de 1992

Nº 1206/1992

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Art. 1. Art. 3. Art. 4.
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Súmula: Instituição do grupo de trabalho para proceder estudos dos parâmetros da composição tarifária das linhas metropolitanas de transporte de passageiros.

Art. 1.
Fica instituído Grupo de Trabalho para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, proceder estudos dos parâmetros da composição tarifária das linhas metropolitanas de transporte de passageiros.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será integrado por:

- ANTONIO CEZAR CARVALHO BENOLIEL - representante da Divisão dos Serviços de Transporte Comercial do Departamento de Estradas de Rodagem - DSTC;

- GARRONE RECK - representante da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC;

- DIMAS DE ABREU representante do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR;

- ROBERTO LOBO BLASI - representante da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná - SETR; e

- um representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Paraná.

Art. 3.
A coordenação dos estudos a que se refere o artigo 1º deste Decreto será exercida pelo representante da Divisão dos Serviços de Transporte Comercial do Departamento de Estradas de Rodagem - DSTC.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mário Pereira

Governador do Estado, em exercício.

Gabriel Fernando Carrão Macedo

Secretário de Estado dos Transportes, em exercício

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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