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Decreto Estadual do Paraná nº 11993, de 19 de novembro de 2025

Nº 11993/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Torna sem efeito nomeação de candidatos efetivada pelo Decreto nº 11.136, de 4 de setembro de 2025, por não terem tomado posse no prazo legal, da Universidade Estadual Centro-Oeste.

Art. 1.
Torna sem efeito, com fulcro no §3º do art. 41 da Lei n.º 6.174, de 16 de novembro de 1970, a nomeação de candidatos efetivada pelo Decreto n.º 11.136, de 4 de setembro de 2025, relacionados no Anexo único deste Decreto, no cargo de Agente Universitário de Execução, da Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, por não terem tomado posse no prazo legal.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Aldo Nelson Bona

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ArquivoObservações

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