Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 11984, de 27 de agosto de 2014
Nº 11984/2014
Art. 1.
Fica convocada a Conferência Estadual de Cultura do Paraná – 2014 a realizar-se no período de 20 de setembro a 30 de novembro de 2014, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC.
Súmula: Convoca a Conferência Estadual de Cultura do Paraná, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Cultura.
Art. 2.
A Conferência Estadual de Cultura do Paraná – 2014 tem por objetivo eleger os conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, representantes das 08 (oito) macrorregiões histórico-culturais, conforme inciso III do art. 2º da Lei nº 17.063/2012, definidas pelo Decreto nº 6.161/2012, e os representantes das 10 (dez) áreas a seguir:
I artes visuais;
II audiovisual;
III circo;
IV ópera;
V teatro;
VI dança;
VII música
VIII literatura, livro e leitura;
IX patrimônio cultural material e imaterial;
X manifestações populares, tradicionais e étnicas da cultura.
Art. 3.
A Conferência Estadual de Cultura do Paraná – 2014 será composta por eleições nas 08 (dois) macrorregiões histórico-culturais, a serem realizadas nos termos do Regulamento da referida Conferência.
§ 1ºAs datas e os locais de realização das eleições serão definidos em Regulamento, a ser elaborado pela SEEC.
§ 2ºAs eleições nas 08 (oito) macrorregiões histórico-culturais serão organizadas em conjunto pela SEEC e pelos municípios onde serão realizadas.
Art. 4.
Após a realização das eleições dos conselheiros representantes das 08 (oito) macrorregiões histórico-culturais e das áreas culturais elencadas no art. 2º serão homologados os 18 (dezoito) conselheiros eleitos pela Conferência Estadual de Cultura do Paraná e seus respectivos suplentes.
Art. 5.
A Conferência Estadual de Cultura do Paraná será presidida pelo Secretário de Estado da Cultura e, na sua ausência ou impedimento, por representante por ele indicado.
Art. 6.
Fica o Secretário de Estado da Cultura autorizado a:
I aprovar e promover a publicação do Regulamento da Conferência Estadual de Cultura do Paraná – 2014;
II dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Cezar Silvestri
Chefe da Casa Civil
Paulino Viapiana
Secretário de Estado da Cultura
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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