Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1198, de 16 de agosto de 1999
Nº 1198/1999
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 853.086,00 que custeiam a programação da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente no valor de R$ 853.086,00 (oitocentos e cinqüenta e três mil e oitenta e seis reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica ajustado o Anexo V do Programa de Obras constante da Lei Orçamentária Anual para 1999, conforme Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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