Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 11972, de 11 de dezembro de 2018
Nº 11972/2018
Súmula: Altera e acrescenta disposições no Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014, conforme especifica.
Art. 1.º Altera a alínea “b”, do inciso V, do art. 3.º, do Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014, com a seguinte redação:
“
Art. 3.º A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Saúde compreende:
(…)
Nível de Execução Programática
(…)
b) Superintendência de Gestão de Sistemas de Saúde – SGS
1- Departamento de Regulação – DERG
2- Departamento de Organização e Gestão do Sistema – DOGS
3- Departamento de Assistência Farmacêutica – DEAF
4- Centro de Medicamentos do Paraná – CEMEPAR
5- Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná – HEMEPAR
6- Central Estadual de Transplantes – CET
7- Centro Psiquiátrico Metropolitano – CPM
8- Centro de Atendimento Integral ao Deficiente – CRAID
9- Departamento de Suporte Técnico Operacional – DEST/SGS”
Art. 2.º Altera o art. 33, no inciso VIII, do Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014, passando a constar a seguinte redação:
“
Art. 33. À Superintendente de Gestão do Sistema de Saúde – SGS, que tem por finalidade a gestão e a regulação da assistência à saúde prestada pelos serviços sob gestão estadual, compete:
(…)
VIII. A coordenação e o apoio técnico ao Centro Psiquiátrico Metropolitano e ao Centro de Atendimento Integral do Deficiente”.
Art. 3.º Acresce o inciso XV ao art. 53, do Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014, com a seguinte redação:
“
Art. 53. À Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias – SUP, que tem como finalidade desenvolver e implantar estratégias integradas de gestão em saúde nas unidades hospitalares próprias, de forma a prestar serviços eficientes e de localidade compete:
(…)
XV. A coordenação e o apoio técnico ao Centro de Atendimento Integral ao Fissurado Lábio-Palatal – CAIF, incorporado ao Hospital Geral Mauro Senna Goulart (Hospital do Trabalhador – HT).”
Art. 4.º Acresce o Parágrafo único ao art. 57 do Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014, com a seguinte redação:
“
Parágrafo único. Integram a Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias:
I - Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier, Curitiba;
II - Hospital Colônia Adauto Botelho, Pinhais;
III - Hospital de Dermatologia Sanitária do PR, Piraquara;
IV - Hospital Regional de Guaraqueçaba Lucy Requião de Melo e Silva;
V - Hospital Infantil Waldemar Monastier, Campo Largo;
VI - Hospital Luiza Borba Carneiro, Tibagi;
VII - Hospital Oswaldo Cruz, Curitiba;
VIII - Hospital Regional do Litoral, Paranaguá;
IX - Hospital Regional da Lapa São Sebastião, Lapa;
X - Hospital Regional do Norte Pioneiro, Santo Antônio da Platina;
XI - Hospital Regional do Sudoeste Dr. Walter Alberto Pecoits, Francisco Beltrão;
XII - Hospital Geral Mauro Senna Goulard (Hospital do Trabalhador), Curitiba;
XIII - Hospitalar Dr. Anísio Figueiredo (Hospital Zona Norte de Londrina), Londrina;
XIV - Hospital Dr. Eulalino Ignácio de Andrade (Hospital) Zona Sul de Londrina), Londrina;
XV - Hospital de Telêmaco Borba, Telêmaco Borba;
XVI - Hospital Regional Deputado Bernardo G. Ribas Carli, (Hospitalar Regional do Centro-Oeste), Guarapuava.”
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Antonio Carlos Figueiredo Nardi
Secretário de Estado da Saúde
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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