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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 11972, de 11 de dezembro de 2018

Nº 11972/2018

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Súmula: Altera e acrescenta disposições no Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014, conforme especifica.

Art. 1.º Altera a alínea “b”, do inciso V, do art. 3.º, do Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014, com a seguinte redação:

“

Art. 3.º A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Saúde compreende:

(…)

Nível de Execução Programática

(…)

b) Superintendência de Gestão de Sistemas de Saúde – SGS

1- Departamento de Regulação – DERG

2- Departamento de Organização e Gestão do Sistema – DOGS

3- Departamento de Assistência Farmacêutica – DEAF

4- Centro de Medicamentos do Paraná – CEMEPAR

5- Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná – HEMEPAR

6- Central Estadual de Transplantes – CET

7- Centro Psiquiátrico Metropolitano – CPM

8- Centro de Atendimento Integral ao Deficiente – CRAID

9- Departamento de Suporte Técnico Operacional – DEST/SGS”

Art. 2.º Altera o art. 33, no inciso VIII, do Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014, passando a constar a seguinte redação:

“

Art. 33. À Superintendente de Gestão do Sistema de Saúde – SGS, que tem por finalidade a gestão e a regulação da assistência à saúde prestada pelos serviços sob gestão estadual, compete:

(…)

VIII. A coordenação e o apoio técnico ao Centro Psiquiátrico Metropolitano e ao Centro de Atendimento Integral do Deficiente”.

Art. 3.º Acresce o inciso XV ao art. 53, do Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014, com a seguinte redação:

“

Art. 53. À Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias – SUP, que tem como finalidade desenvolver e implantar estratégias integradas de gestão em saúde nas unidades hospitalares próprias, de forma a prestar serviços eficientes e de localidade compete:

(…)

XV. A coordenação e o apoio técnico ao Centro de Atendimento Integral ao Fissurado Lábio-Palatal – CAIF, incorporado ao Hospital Geral Mauro Senna Goulart (Hospital do Trabalhador – HT).”

Art. 4.º Acresce o Parágrafo único ao art. 57 do Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014, com a seguinte redação:

“

Parágrafo único. Integram a Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias:

I - Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier, Curitiba;

II - Hospital Colônia Adauto Botelho, Pinhais;

III - Hospital de Dermatologia Sanitária do PR, Piraquara;

IV - Hospital Regional de Guaraqueçaba Lucy Requião de Melo e Silva;

V - Hospital Infantil Waldemar Monastier, Campo Largo;

VI - Hospital Luiza Borba Carneiro, Tibagi;

VII - Hospital Oswaldo Cruz, Curitiba;

VIII - Hospital Regional do Litoral, Paranaguá;

IX - Hospital Regional da Lapa São Sebastião, Lapa;

X - Hospital Regional do Norte Pioneiro, Santo Antônio da Platina;

XI - Hospital Regional do Sudoeste Dr. Walter Alberto Pecoits, Francisco Beltrão;

XII - Hospital Geral Mauro Senna Goulard (Hospital do Trabalhador), Curitiba;

XIII - Hospitalar Dr. Anísio Figueiredo (Hospital Zona Norte de Londrina), Londrina;

XIV - Hospital Dr. Eulalino Ignácio de Andrade (Hospital) Zona Sul de Londrina), Londrina;

XV - Hospital de Telêmaco Borba, Telêmaco Borba;

XVI - Hospital Regional Deputado Bernardo G. Ribas Carli, (Hospitalar Regional do Centro-Oeste), Guarapuava.”

Art. 5.
Dá nova configuração ao Organograma da SESA, de que trata o Anexo I do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014, conforme consta no Anexo I deste Decreto.

Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.
Revoga o art. 41 do Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014.

Art. 8.
Revoga o Decreto nº 9.391, de 25 de abril de 2018.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico

Chefe da Casa Civil

Antonio Carlos Figueiredo Nardi

Secretário de Estado da Saúde

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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