Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1196, de 19 de outubro de 1995
Nº 1196/1995
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 1.141.000,00 da Chefia do Poder Executivo.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 1.141.000,00 (hum milhão, cento e quarenta e um mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação da Companhia Energia - COPEL, conforme Anexos II e III deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos IV, V e VI deste decreto.
Art. 4.
Fica alterado o Programa de Obras constante na Lei Orçamentária de 1995, de acordo com o Anexo VII deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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