Dá nova redação ao caput do art. 10 do Decreto n.º 9.014, de 13 de março de 2018, acrescentando-lhe os incisos I a VII, bem como dá nova redação aos §§ 1ºº, 2.º e 3.º, do mesmo dispositivo, acrescentando-lhe ainda o
§ 4º, nos seguintes termos:
“
Art. 10. Os afastamentos definitivos e temporários de professores cedidos poderão ser substituídos ou complementados pela SEED, desde que cumpridos os seguintes requisitos:
Iperíodo de afastamento superior a 30 (trinta) dias;
IIo afastamento e a substituição se deem durante a vigência do acordo;
IIIsolicitação formal da entidade;
IVadequação às vagas previstas no acordo de cooperação;
Vmanifestação do Departamento de Educação Especial, responsável pela fiscalização do ajuste, comprovando a real necessidade da substituição;
VImanifestação do Grupo de Recursos Humanos Setorial da SEED;
VIImanifestação do Grupo Orçamentário e Financeiro Setorial da SEED sobre a disponibilidade financeira e orçamentária. º A substituição de professores cedidos, afastados temporariamente por período superior a 30 (trinta) dias ou afastados definitivamente, poderá ser realizada por professores efetivos mediante aulas extraordinárias ou acréscimo de jornada.
§ 2ºº A escolha do substituto dar-se-á, preferencialmente, entre os professores que já se encontram cedidos na forma deste Decreto.
§ 3ºº A ausência temporária ou definitiva dos demais servidores/funcionários não será substituída.
§ 4ºº As substituições serão apostiladas nos instrumentos de parceria que fundamentam as cessões.”