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Decreto Estadual do Paraná nº 11922, de 13 de novembro de 2025

Nº 11922/2025

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Art. 2.
1 artigo

Súmula: Retifica o Decreto 11.915, de 12 de novembro de 2025.

Art. 1º Retifica o arts. 1º e 2º do Decreto nº 11.915, de 12 de novembro de 2025, nos seguintes termos:

I – no art. 1º:

onde se lê:

"Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado das Cidades uma função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-6.";

leia-se:

"Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência uma função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-6."

II – no art. 2º:

onde se lê:

“Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, MURILLO DO NASCIMENTO ROTONDO, RG nº 10.XXX.796-X, para exercer a função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-6, da Secretaria de Estado das Cidades, ficando exonerado, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Núcleo Administrativo Setorial – Símbolo CCE-9, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência”;

leia-se:

“Art.2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, MURILLO DO NASCIMENTO ROTONDO, RG nº 10.XXX.796-X, para exercer a função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-6, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, ficando exonerado, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Núcleo Administrativo Setorial – Símbolo CCE-9.”

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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