Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 11918, de 5 de dezembro de 2018

Nº 11918/2018

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Casa Civil

Súmula: Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Estadual nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018.

Art. 1.
Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Estadual nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018, em face das comemorações natalinas e passagem de ano.
Parágrafo únicoA medida, todavia, não abrange serviços que, por sua natureza, não admitem paralisação.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo