Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 11918, de 5 de dezembro de 2018
Nº 11918/2018
Casa Civil
Súmula: Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Estadual nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018.
Art. 1.
Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Estadual nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018, em face das comemorações natalinas e passagem de ano.
Parágrafo únicoA medida, todavia, não abrange serviços que, por sua natureza, não admitem paralisação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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