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Decreto Estadual do Paraná nº 11768, de 21 de novembro de 2018

Nº 11768/2018

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Súmula: Declara situação de emergência no município de Coronel Domingos Soares em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Vendaval.

Art. 1.
Fica homologado o Decreto Municipal nº 71, de 13 de novembro de 2018, exarado pela Prefeita do município de Coronel Domingos Soares, a qual declara situação de emergência nas áreas do município, em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Vendaval – COBRADE 1.3.2.1.5.

Art. 2.
Confirma-se, por intermédio deste Decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Art. 3.
Os órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Art. 4.
Este Decreto de homologação entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal anteriormente citado, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de ocorrência do evento.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico

Chefe da Casa Civil

Maurício Tortato

Chefe da Casa Militar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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