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Decreto Estadual do Paraná nº 11756, de 21 de novembro de 2018

Nº 11756/2018

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Súmula: Abre um crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 1.000,00.

Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Anexos I, III e IV deste Decreto.

Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3.
Fica criada, no Plano Plurianual 2016 - 2019, a Iniciativa 3532 - Integralização de Capital no TECPAR, conforme detalhado no Anexo V deste Decreto.

Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

José Luiz Bovo

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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