Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 11749, de 4 de novembro de 2025
Nº 11749/2025
Casa Civil
Súmula: Transforma funções e cargos comissionados executivos no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Art. 1.
Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 78 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, as funções comissionadas executivas integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, conforme segue:
| - 1 (uma) função de Assessor, símbolo FCE-7, da Secretaria de Estado do Esporte; - 1 (uma) função de Assessor, símbolo FCE-13, da Paraná Esporte. | em | - 1 (uma) função de Assessor, símbolo FCE-4, para a Secretaria de Estado do Esporte. |
Parágrafo únicoO saldo remanescente da transformação fica sob controle da Casa Civil, nos termos do Parágrafo único do art. 78 da Lei nº 21.851, de 2023, para operação de eventuais alterações futuras.
Art. 2.
Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 78 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, os cargos comissionados executivos integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, conforme segue:
| - 1 (um) cargo de Chefe de Departamento, símbolo CCE-7, da Paraná Esporte; - 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Recursos Humanos Setorial, símbolo CCE-8, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência; - 2 (dois) cargos de Assessor, símbolo CCE-10, da Paraná Esporte. | em | - 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Recursos Humanos Setorial, símbolo CCE-4, para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência; - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-9, para a Paraná Esporte; - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-13, para a Paraná Esporte; - 2 (dois) cargos de Assessor, símbolo CCE-14, para a Paraná Esporte. |
Parágrafo únicoO saldo remanescente da transformação fica sob controle da Casa Civil, nos termos do Parágrafo único do art. 78 da Lei nº 21.851, de 2023, para operação de eventuais alterações futuras.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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