Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1173, de 29 de setembro de 1995
Nº 1173/1995
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 10.800.000,00 da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino superior - SETI.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais), de acordo com os Anexos I e III deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e IV deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, conforme anexo IX deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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