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Decreto Estadual do Paraná nº 11654, de 29 de outubro de 2025

Nº 11654/2025

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Casa Civil

Súmula: Exoneração, transferência e designação da Secretaria de Estado do Planejamento.

Art. 1.
Exonera, a partir de 29 de outubro de 2025, FABRICIO MIYAGIMA, RG nº 7.XXX.637-X, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-3, da Secretaria de Estado do Planejamento.
Art. 2.
Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado do Planejamento, uma função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-8.
Art. 3.
Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, FABRICIO MIYAGIMA, RG nº 7.XXX.637-X, para exercer a função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-8, da Secretaria de Estado do Planejamento, a partir de 30 de outubro de 2025.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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