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Decreto Estadual do Paraná nº 11566, de 21 de outubro de 2025

Nº 11566/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 6.653, de 10 de julho de 2024, de MARINELE DO ROCIO LEONÇO DE OLIVEIRA.

Art. 1.
Torna definitiva a nomeação provisória formalizada pelo Decreto nº 6.653, de 10 de julho de 2024, de MARINELE DO ROCIO LEONÇO DE OLIVEIRA, RG nº 8.XXX.331-X, inscrição nº 004.473-9, no cargo de Professor, para docência do Componente Curricular da Matriz Educação Física, do Quadro Próprio do Magistério – QPM, no Núcleo Regional de Educação de Curitiba.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Roni Miranda Vieira

Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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