Decreto Estadual do Paraná nº 1156, de 17 de fevereiro de 1992

Nº 1156/1992

Nesta página

2 artigos

Súmula: Instituição da Comissão Especial de Licitação para elaborar edital, examinar atos pertinentes ao procedimento para a aquisição de duas aeronaves de asa rotativa (helicóptero).

Art. 1.

Fica instituída Comissão Especial de Licitação para elaborar edital, na modalidade de concorrência, receber e julgar propostas dela decorrentes, assim como examinar todos os atos pertinentes ao procedimento, objetivando a aquisição de duas aeronaves de asa rotativa (helicóptero), para utilização em ações de policiamento, operações de bombeiros e salvamentos, atividades aeromédicas, prevenção ambiental, nas calamidades públicas em apoio às atividades típicas de Defesa Civil e nas demais necessidades de governo.

Art. 2º. A Comissão referida no artigo anterior será presidida pelo Coronel QOPM WANTUIL BORGES, Secretário Chefe da Casa Militar e composta pelo seguintes membros:

GILBERTO SERPA GRIEBELER - Secretário de Estado da Comunicação Social;

ÁLVARO ALBERTO BARROS - Piloto da Seção de Transporte Aéreo da Casa Militar;

ELUANI SNEGE - Chefe da Divisão Técnicos Jurídica da Casa Civil; e

LÚCIA PAULA CORDEIRO DO REGO BARROS BISCAIA - da Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 3.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Heron Arzua

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 1156, de 17 de fevereiro de 1992

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo