Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 115, de 12 de fevereiro de 2007
Nº 115/2007
Súmula: Nomeação de Luiz Dernizo Caron para o cargo de Secretário Especial.
Art. 1.
Fica nomeado LUIZ DERNIZO CARON, RG nº 612.988-9, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Especial.
Art. 2.
O Secretário Especial nomeado por este Decreto terá por atribuição a coordenação da reforma do Centro Cívico e do Programa de Residência Técnica da Administração Direta e Indireta do Estado do Paraná.
Art. 3.
O suporte técnico-administrativo necessário ao desempenho das atribuições do Secretário Especial será prestado pela Secretaria de Estado de Obras Públicas e correrá à conta das suas dotações orçamentárias, sem prejuízo da colaboração de outros órgãos e entidades do Estado.
Art. 4.
As demais disposições que se fizerem necessárias ao cumprimento das finalidades do Secretário Especial serão estabelecidas posteriormente por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Art. 5.
O presente Decreto vigorará até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná