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Decreto Estadual do Paraná nº 11497, de 13 de outubro de 2025

Nº 11497/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Súmula: Demissão da servidora EDILENI DEPIERI, Agente Educacional II, do Quadro de Funcionários da Educação Básica.

Art. 1.
Demitir a servidora EDILENI DEPIERI, RG nº 4.XXX.076-X, do cargo de Agente Educacional II, do Quadro de Funcionários da Educação Básica – QFEB, LF 01, lotada no Núcleo Regional de Educação de Londrina, por ter infringido com sua conduta o disposto no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, inciso XVI do art. 27 da Constituição Estadual c/c art. 273 e alínea “k” do inciso V do art. 293 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Roni Miranda Vieira

Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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