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Decreto Estadual do Paraná nº 11487, de 13 de outubro de 2025

Nº 11487/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Nomeação de representante governamental para integrar o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 1.
Nomeia para integrar o Comitê Interinstitucional para o Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEIEV, a seguinte representante governamental:

I - Secretaria de Estado da Saúde:

Suplente: FABIANE NATAL JANATA, CPF nº 026.XXX.XXX-51 em substituição a ELAINE CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA. (Redação dada pelo Decreto 14828 de 20/08/2026)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Rogério Carboni

Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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