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Decreto Estadual do Paraná nº 11465, de 23 de outubro de 2018

Nº 11465/2018

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Art. 2. Art. 3.
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Casa Civil

Súmula: Abre um crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 10.000.000,00.

Art. 1.º Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), de acordo com o Anexo I

deste Decreto.

Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da fonte 125 – Venda de Ações e/ou Devolução do Capital Subscrito ou Não e Outros Ingressos, no exercício de 2017.

Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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