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Decreto Estadual do Paraná nº 11438, de 7 de outubro de 2025

Nº 11438/2025

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Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Altera o Decreto nº 4.191, de 28 de novembro de 2023, que autorizou a cessão de uso de imóvel à Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná.

Art. 1º Altera o art. 6º do Decreto nº 4.191, de 28 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º A presente cessão terá vigência de 15 (quinze) anos a partir da data de publicação do Extrato do Termo de Cessão no Diário Oficial do Paraná.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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