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Decreto Estadual do Paraná nº 11436, de 7 de outubro de 2025

Nº 11436/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Dispõe sobre municipalização de trecho da Rodovia Estadual PR-218 e sua transferência ao Município de Loanda.

Art. 1.
Municipaliza e transfere ao Município de Loanda o domínio e o patrimônio, com suas benfeitorias e acessórios, do trecho da Rodovia Estadual PR-218 do Sistema Rodoviário Estadual - S.R.E, sob o código 218S0610EPR, com extensão de 1,70km (um quilômetro e setecentos metros), compreendido entre o ponto de referência 682 do S.R.E de coordenadas 22°55′21.56″S, 53°08′53.83″"O e ponto final do perímetro urbano de coordenadas: 22°54'59.81"S, 53°09'45.37"O (Datum WGS84).
Parágrafo únicoO trecho rodoviário de que trata o caput deste artigo fica excluído do Sistema Rodoviário Estadual vigente, aprovado pelo Decreto n° 9.774, de 29 de abril de 2025.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Sandro Alex

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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