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Decreto Estadual do Paraná nº 11434, de 7 de outubro de 2025

Nº 11434/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Dispõe sobre municipalização de trecho da Rodovia Estadual PR-462 e sua transferência ao Município de Roncador.

Art. 1.
Municipaliza e transfere ao Município de Roncador o domínio e o patrimônio, com suas benfeitorias e acessórios, do trecho da Rodovia Estadual PR-462, do Sistema Rodoviário Estadual - S.R.E, sob o código 462S0050EPR, com 1,03km (um quilômetro e trinta metros) de extensão, compreendido entre o ponto de referência 1497 do S.R.E de coordenadas: 24°35′23,15″S, 52°16′18,63″O e o ponto final de coordenadas: 24°34'57,62"S, 52°15'54,66"O (Datum WGS84).
Parágrafo únicoO trecho rodoviário de que trata o caput deste artigo fica excluído do Sistema Rodoviário Estadual vigente, aprovado pelo Decreto nº 9.774, de 29 de abril de 2025.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Sandro Alex

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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