Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 114, de 26 de março de 1991
Nº 114/1991
Súmula: RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS QUE SEGUE EM FUNÇÃO DO LONGO PERÍODO DE ESTIAGEM.
Art. 1.
Fica reconhecida a situação de emergência nos municípios de Ampére, Barracão, Capanema, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Vivida, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Francisco Beltrão, Itapejara D'Oeste, Mangueirinha, Mariópolis, Marmeleiro, Nova Prata do Iguaçu, Pato Branco, Pérola do D`Oeste, Planalto, Pranchita, Realeza, Renascença, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, Santo Antonio do Sudoeste, São João, São Jorge D'Oeste, Sulina, Verê e Vitorino, diante da extrema dificuldade pela qual passa o meio rural, duramente castigado pelo longo período de estiagem.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
José Moacir Favetti
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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