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Decreto Estadual do Paraná nº 11320, de 26 de setembro de 2025

Nº 11320/2025

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Súmula: Homologa situação de emergência no Município de Dois Vizinhos em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Vendaval.

Art. 1.
Homologa o Decreto Municipal nº 22.676, de 23 de setembro de 2025, exarado pelo Prefeito de Dois Vizinhos, o qual declara Situação de Emergência nas áreas do município em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Vendaval.
Art. 2.
Confirma-se, por intermédio deste Decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Art. 3.
Os órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Art. 4.
Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do Decreto Municipal anteriormente citado, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de ocorrência do evento.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Fernando Raimundo Schunig

Coordenador Estadual de Defesa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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