Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1126, de 7 de fevereiro de 1992
Nº 1126/1992
Súmula: Instituição como Patrono do 5° Batalhão de Polícia Militar da PMPR, o Coronel PM João Maingué Filho.
Art. 1.
Fica instituído como Patrono do 5º Batalhão de Polícia Militar da PMPR, o Coronel PM JOÃO MAINGUÉ FILHO.
Art. 2.
O 5º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Londrina, passa a ter a denominação histórica de "BATALHÃO CORONEL MAINGUÉ".
Art. 3.
O 5º BPM conservará a sua designação normal seguida da denominação histórica: 5º Batalhão de Polícia Militar - Batalhão "CORONEL MAINGUÉ".
Art. 4.
A memória do Coronel JOÃO MAINGUÉ FILHO será cultuada, anualmente, em solenidade cívica organizada pelo Comando do 5º BPM, na data de seu aniversário: 17 de outubro.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
José Moacir Favetti
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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