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Decreto Estadual do Paraná nº 11238, de 1 de outubro de 2018

Nº 11238/2018

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Credenciado no Sistema Estadual de Ensino o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, mantido pelo Ministério Público do Estado do Paraná, como Escola Superior do Ministério Público do Paraná.

Art. 1.
Fica credenciado no Sistema Estadual de Ensino o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, mantido pelo Ministério Público do Estado do Paraná, como Escola Superior do Ministério Público do Paraná, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico

Chefe da Casa Civil

Décio Sperandio

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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