Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 11179, de 9 de setembro de 2025
Nº 11179/2025
Casa Civil
Súmula: Torna sem efeito o Decreto nº 11.141, de 4 de setembro de 2025 e retifica o Decreto nº 11.140, de 4 de setembro de 2025.
Art. 1.
Torna sem efeito o Decreto nº 11.141, de 4 de setembro de 2025.
Art. 2.
Retifica o Decreto nº 11.140, de 4 de setembro de 2025, onde se lê: “como representante do DETRAN/PR;” leia-se: “como representante - Conhecimento de Trânsito.”.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.