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Decreto Estadual do Paraná nº 11149, de 4 de setembro de 2025

Nº 11149/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Designação de SANDRA REGINA PINTO DE SOUZA ARENDT, para exercer função comissionada executiva, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Art. 1.
Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, SANDRA REGINA PINTO DE SOUZA ARENDT, RG nº 2.XXX.014-X, para exercer a função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-13, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerada, a pedido, a partir de 23 de junho de 2025, ANA PAULA BANACHEK COSTA, RG nº 7.XXX.902-X.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge

Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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