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Decreto Estadual do Paraná nº 11133, de 4 de setembro de 2025

Nº 11133/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Torna sem efeito nomeações do Decreto nº 10.284, de 12 de junho de 2025, do Quadro Próprio do Magistério, por não terem tomado posse no prazo legal.

Art. 1.
Torna sem efeito, de acordo com o § 3° do art. 41 da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto, efetivada pelo Decreto n° 10.284, de 12 de junho de 2025, para o cargo de Professor, para docência dos Componentes Curriculares da Matriz e para Pedagogo, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, por não terem tomado posse no prazo legal.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Luiz Goularte Alves

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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