Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 11063, de 29 de agosto de 2025
Nº 11063/2025
Casa Civil
Súmula: Altera o Decreto nº 10.590, de 14 de julho de 2025, e o Decreto nº 3.434, de 14 de setembro de 2023, que dispõe sobre a classificação das atividades econômicas consideradas de Baixo Risco.
Art. 1º Altera o art. 8° do Decreto 10.590, de 14 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Substitui o(a) Atividades Econômicas de Baixo Risco , Risco Leve no Decreto 3434 de 14/09/2023
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