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Decreto Estadual do Paraná nº 11063, de 29 de agosto de 2025

Nº 11063/2025

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Art. 2. Art. 3.
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Casa Civil

Súmula: Altera o Decreto nº 10.590, de 14 de julho de 2025, e o Decreto nº 3.434, de 14 de setembro de 2023, que dispõe sobre a classificação das atividades econômicas consideradas de Baixo Risco.

Art. 1º Altera o art. 8° do Decreto 10.590, de 14 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2025.

Art. 2.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.434, de 14 de setembro de 2023, que passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ArquivoObservações

Substitui o(a) Atividades Econômicas de Baixo Risco , Risco Leve no Decreto 3434 de 14/09/2023

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